Alerta sobre Homicídios em Violência Doméstica em Portugal
Publicado | 2019-02-11 04:44:12
 
Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade promoveram uma reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica.
 
Estiveram presentes a Procuradoria-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). 

De acordo com o comunicado, para melhor efectivar a tutela penal relativamente à protecção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras, foram tomadas as seguintes decisões: 

“Agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica.

Aperfeiçoar os mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Acção Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados/as e ONG que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica.
Reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos.”
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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