Agrupamentos de Baldios financiados pelo Governo
Publicado | 2019-02-05 04:25:46
 
Teve lugar na passada semana, a assinatura dos contratos-programa para a constituição de 20 Agrupamentos de Baldios (AdB).
 
Os contratos-programa foram assinados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), em representação do Estado, e a BALADI – Federação Nacional dos Baldios e a Forestis – Associação Florestal de Portugal.

Segundo um comunicado do Governo, “este programa tem como objectivo apoiar a criação de Agrupamentos de Baldios e respectiva capacitação e envolve um financiamento de 3,6 milhões de euros ao longo de 3 anos, assegurado pelo Fundo Florestal Permanente. Esta medida insere-se no contexto da Reforma da Floresta, à qual a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019, de 14 de Janeiro, veio dar sequência através da criação de novos instrumentos.”

A importância dos Baldios, reforça a necessidade de uma gestão activa, acompanhada dos investimentos necessários, exigindo que sejam encontradas formas de gestão mais eficazes e profissionalizadas, acompanhadas por um envolvimento activo e organizado das populações. A figura do Agrupamento de Baldios, prevista no diploma que estabelece o Regime Jurídico dos Baldios, constitui um dos elementos-chave para dar resposta às necessidades identificadas, com todas as mais-valias que advêm do associativismo e do estabelecimento de um modelo de economia de escala.

O documento sublinha que “esta figura promove a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais das áreas comunitárias, através do desenvolvimento do modelo de gestão conjunta das áreas florestais, permitindo uma coordenação das acções de prevenção estrutural contra incêndios nas vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infra-estruturação.”
 



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