Resultados do combate à precariedade em 2018
Publicado | 2019-01-31 04:33:42
 
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho e o ISS – Instituto da Segurança Social, desenvolveram, em 2018, uma acção conjunta de âmbito nacional com o objectivo de regularizar situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratação a termo, bem como aferir a regularidade do pagamento de contribuições perante a segurança social. Segundo o relatório foram “visitados mais de 2.000 locais de trabalho por todo o país, detectados mais de 1.600 trabalhadores em situação irregular e regularizadas 92% das situações detectadas dos trabalhadores contratados a termo de forma irregular.
 
A acção envolveu 339 inspectores com equipas conjuntas de ambos os organismos e foi direccionada a um conjunto de entidades empregadoras, seleccionadas com base em indicadores de risco em matéria de recurso a contratação a termo e trabalhadores independentes.” O documento agora publicado destaca alguns resultados da acção realizada, assim, “ Em termos de dimensão das entidades visitadas, 76% são microempresas (menos de 10 trabalhadores), 16% pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6% empresas médias (50-249 trabalhadores) e 2% grandes empresas (250 ou mais trabalhadores).
Em termos de distribuição geográfica, a região Lisboa e Vale do Tejo representa 41% das entidades visitadas, a região Norte 27%, a região Centro 20%, e as regiões do Alentejo e Algarve, ambas 6%.”
Esta acção nacional foi dirigida a todos os sectores de actividade, tendo tido particular incidência nas empresas de prestação de serviços, empresas de prestação de serviços sociais, indústria transformadora, indústria hoteleira e similares e construção civil.
O relatório adianta que “as principais irregularidades detectadas relacionam-se com a inadmissibilidade de contrato de trabalho a termo ao abrigo do artigo 140.º do Código do Trabalho, com a falta de relação entre o motivo invocado e o termo estipulado (artigo 141.º, n.º 1, alínea e) do Código do Trabalho), com a falta de menção expressa dos factos que integram o motivo justificativo da contratação a termo (como estipulado no artigo 141.º, n.º 3 do Código do Trabalho), a falta de comunicação da celebração e da cessação do contrato a termo à ACT (artigo 144.º, n.º 2) e verificação de falsos trabalhadores independentes, nos termos do artigo 12.º do Código do Trabalho.”
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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