Violência contra mulheres - Portugal com baixa taxa de condenações
Publicado | 2019-01-22 04:08:46
 
Segundo o Relatório do GREVIO publicado ontem, realça o compromisso significativo das autoridades portuguesas ao longo dos anos para prevenir e combater a violência contra as mulheres e promover a igualdade entre homens e mulheres, referindo o esforço feito, desde a ratificação da Convenção, de amplificação das políticas públicas a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a perseguição e as práticas tradicionais nefastas.
 
Refere inclusivamente o reconhecimento, por parte da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, de que Portugal foi “o país com o mais elevado nível médio de atenção a medidas preventivas na área da violência doméstica.” Encoraja também o país a continuar a prosseguir “uma abordagem holística e contínua de longo prazo presente na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND) - Portugal + Igual – combinando medidas na área de todas as formas de violência contra as mulheres, igualdade de género e promoção dos direitos das pessoas LGBTI.” A conclusão consta no primeiro relatório de avaliação realizado a Portugal após a ratificação em 2013 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, designada como Convenção de Istambul. O relatório do GREVIO destaca os esforços de Portugal em combater os estereótipos de género e em aumentar a consciencialização sobre a prevalência da violência contra as mulheres, especialmente entre as gerações mais jovens, por exemplo, através de medidas para prevenir a violência no namoro.

Os peritos sublinham igualmente os progressos alcançados "na promoção da igualdade de género e no combate à discriminação de género no local de trabalho".

Nas recomendações, o GREVIO pede que as autoridades portuguesas assumam medidas que assegurem que "os direitos e a segurança das vítimas e dos respectivos filhos sejam garantidos em relação à determinação e ao exercício dos direitos de custódia e visita".
Apesar de Portugal registar progressos significativos, considerando-se até pioneiro em várias áreas, tem no entanto uma baixa taxa de condenações, sendo necessário, segundo o relatório uma coordenação mais forte entre as agências governamentais.
 



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