Governo esclarece CAP sobre execução de fundos comunitários
Publicado | 2019-01-21 04:41:45
 
Face à notícia publicada pela Agência LUSA, no final da semana passada, dando conta de um “alerta” da CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, segundo o qual “Portugal só executou ainda metade (50%) das verbas disponíveis no chamado segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC)”, e que “se Portugal chegar ao fim do programa e o dinheiro não tiver sido utilizado em prol dos agricultores, é devolvido”, o Ministério da Agricultura emitiu uma nota de esclarecimento.
 
No documento pode ler-se que, e passamos a citar:
“Quem devolveu dinheiro a Bruxelas por não utilização (mais de 20 milhões de euros) foi o anterior Governo, situação que mereceu, nessa altura, o elogio da CAP, que se esqueceu de alertar os agricultores para o problema no momento adequado;
“A CAP está a criticar neste momento a execução de um programa cujo encerramento terá lugar apenas em 2023;
Contrariamente ao que a CAP afirma, o período para utilizar as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural termina em 2023 e não em 2020 (2020 é o último ano para a contratação de projetos, cuja execução poderá estender-se até 2023);
A taxa de execução do PDR 2020 que a CAP crítica apresenta um avanço de 8 meses comparativamente a igual período de execução do programa gerido pelo anterior Governo.
Portugal está, neste momento, entre os Estados-Membros da União Europeia com melhor nível de execução do Programa de Desenvolvimento Rural, tendo já ultrapassado a fasquia dos 50% de execução (51,3%);
Estão já contratados e pagos, ou a pagamento, mais de 29 mil projetos, a que corresponde um apoio público superior a 2 mil milhões de euros para um investimento total que ultrapassa os 3,2 mil milhões de euros.”
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
19 22
7 7
 
 
 
 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda