Comemoração do 29º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças em Moura
Publicado | 2018-11-13 05:03:01
 
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990.
 
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e protecção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens associa-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Protecção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”.

A presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Moura, Diamantina Escoval, explicou à Planície que “a Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim: Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança; Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos; Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos…”

Sobre a participação da CPCJ de Moura nesta iniciativa, Diamantina Escoval disse que tinham lançado vários desafios: 

“Desafio 1: Que todas as escolas/instituições, dinamizem uma actividade em contexto de sala de aula, criando um estendal por escola a ser pendurado em sítio a escolher pela escola/instituição;
Desafio 2: Promover a mesma actividade com os alunos e serem trabalhados pela família, para que os trabalhos realizados sejam pendurados nas janelas ou varandas forma a construirmos  um estendal dos direitos de toda a comunidade pela nossa cidade/concelho; Desafio 3: Lançar o desafio ao cidadão comum de pendurar nas suas janelas, no dia 20 de Novembro algo que simbolize um direito da criança, (ex: um boneco, uma casa, uma peça de jogo, um desenho, etc);
Desafio 4: A CPCJ de Moura em parceria com o IAC trará até Moura uma Exposição Itinerante, entre os dias 20 e 30 de Novembro no espaço muti uso da Escola Secundaria Crianças no Mundo Com Direitos; 
Desafio 5: Acção de sensibilização nos estabelecimentos de ensino na Amareleja e Moura, com as mascotes da APPACDM e GNR;
Desafio 6:  No âmbito do Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual,(18/11), irá decorrer uma conferência, “O direito à sexualidade negativa das crianças e adolescentes: um olhar sobre a iconografia sexual infantil disponível na internet” com o Dr: Hugo Lança, na escola secundária, no dia 20/11, pelas 10h, dirigido aos alunos com idade compreendidas entre os 15 e os 18 anos, da EB2.3, Escola Secundária e Escola Profissional.”
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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