BE questiona Governo sobre o pagamento do trabalho nocturno na ULSBA
Publicado | 2018-11-07 04:18:28
 
O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um abaixo-assinado remetido pelos enfermeiros vinculados por Contrato Individual de Trabalho da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, de uma situação de ilegalidade no pagamento do suplemento remuneratório do turno da Tarde, suplemento esse que está a ser pago a partir das 22h.
 
O pagamento deste suplemento, tanto para CIT como para CTFP, deve ser feito após as 20h, não existindo diferenças entre estes dois vínculos, determinado pelo Decreto-Lei 67/79 de 30 de Março.

É também denunciado o facto desta ULS ser a única instituição no país a discriminar os enfermeiros com base no seu vínculo laboral, no que diz respeito ao pagamento do trabalho nocturno.

Para o Bloco de Esquerda é imperativo que o pagamento do suplemento seja processado da mesma forma para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo laboral, cumprindo assim com o Decreto-Lei já aqui enunciado.

Assim o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as perguntas em abordam a relação ao conhecimento da situação e que intervenção terá junto da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo para que se efectuem os pagamentos do suplemento remuneratório após as 20h.
 



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