PCP assinala os 20 anos do referendo sobre a regionalização
Publicado | 2018-10-25 04:28:18
 
A DORBE do PCP, em comunicado, assinala os 20 anos da realização do referendo sobre a regionalização.
 
O Partido Comunista acusa os socialistas e os sociais democratas de ignorarem a regionalização, afirmando ser “imperativo constitucional que, a concretizar-se, contribuirá para um País mais desenvolvido e menos desigual”.

O PCP contesta a “descentralização” que está a ser imposta aos municípios, com base num acordo entre PS e PSD, que vai obrigar o poder local a assumir responsabilidades, a partir de 2021, “que os governos nunca quiseram assumir”.

Segundo o mesmo comunicado “estes dois partidos, e os seus eleitos autárquicos, serão responsáveis pela desastrosa situação em que ficarão os municípios depois de serem obrigados, para além das suas competências e sem a garantia de mais recursos, a assumir mais de 20 sectores, da saúde à educação, passando pela habitação, protecção civil, transportes, etc., da responsabilidade exclusiva do Estado central e que sucessivos governos sempre quiseram descartar para o Poder Local, com incalculáveis prejuízos para as populações”.

A DORBE, refere que estava em causa, e continua a estar, é a “conservação de um Estado centralista e burocraticamente ineficaz, que mais longe está dos interesses e da intervenção dos cidadãos” ou pelo contrário, a construção de “um Estado que possa vir a ser um sólido contributo para o desenvolvimento, para a democracia e para a real descentralização da administração do País”. Para o PCP embora não esteja na agenda do Governo, a “regionalização” é um assunto que deve estar em cima da mesa.
 



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