PCP questiona pagamentos nocturnos dos enfermeiros da ULSBA
Publicado | 2018-10-24 04:11:31
 
No seguimento da visita da Comissão Parlamentar de Saúde à Unidade Local de Saúde do Baixo em reunião ocorrida com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a comissão foi informada que a ULSBA está a considerar para efeitos de trabalho nocturno em dias úteis aos enfermeiros em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) apenas a partir das 22 horas, sendo que para os Enfermeiros em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP) o trabalho nocturno em dias úteis é definido a partir das 20 horas.
 
Segundo informação que o deputado do PCP eleito por Beja, João Dias, deu à Planície “esta decisão contraria o estatuído no Decreto de Lei, que define como trabalho nocturno aquele que é “prestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte”.

Para o deputado “a ULSBA – EPE é actualmente a única instituição de saúde no país que efectua o pagamento dos suplementos remuneratórios tendo por base a natureza do seu vínculo, ou seja, para os Enfermeiros com CIT é considerando trabalho nocturno em dias úteis a partir das 22 horas, sendo que para os enfermeiros em é considerado a partir das 20 horas.”

Assim o PCP entende que a ULSBA – EPE não estando a proceder à reposição de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde como estabelecido na lei do orçamento do estado para 2018 encontra-se em claro desrespeito.

Nesta matéria o PCP colocou algumas questões ”Que conhecimento tem o Governo desta situação?
Que medidas irá tomar o Governo para que seja efectuado o pagamento do trabalho nocturno em dias úteis, aos enfermeiros em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT), tal como estabelecido no Orçamento de estado para 2018?
A reposição do regime de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018, pelo que considera o Governo haver lugar a pagamento retroactivo das horas realizadas e não pagas? Em caso afirmativo, quando será reposto o pagamento?
Tem o Governo conhecimento de outros profissionais, que não enfermeiros, em CIT na ULSBA, a quem lhe esteja a ser pago o trabalho nocturno em dias úteis a partir das 22h? se sim, qual ou quais os grupos profissionais em causa?”

João Dias adiantou ainda que agora o Governo tem trinta dias para dar uma resposta.
 



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