OE 2019: Mais 7,5 milhões de euros para o Poder Local do Baixo Alentejo
Publicado | 2018-10-23 04:17:24
 
Combate à precariedade e reconhecimento do papel das Autarquias o Orçamento de Estado para 2019 garante quase mais 7,5 milhões euros ao Poder Local do Baixo Alentejo.
 
A proposta de Orçamento de Estado para 2019, apresentada pelo Partido Socialista, mantém a estratégia consistente de reposição dos rendimentos dos portugueses, com aumentos dos salários dos funcionários públicos e aumentos extraordinários das pensões, como disse à Planície o deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo.

“É um orçamento que sinaliza a valorização do Interior, com benefícios fiscais para as micro, pequenas ou médias empresas que exerçam directamente e a título principal uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços em territórios do Interior, que permite a dedução à colecta de IRS de despesas de formação e educação no caso de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território do Interior e permite a dedução de até 1.000€, durante 3 anos, à colecta de IRS de rendas com encargos resultantes da transferência da residência permanente para um território do Interior.”

Por valorização e reconhecimento da importância do Poder Local Democrático, num quadro de normalização das relações entre a Administração Central e quem gere com proximidade os territórios, construído desde 2015, e por impulso da regularização das situações de precariedade que existiam na administração local,” em 2019, as Autarquias Locais do Baixo Alentejo vão receber mais 7.488.528 euros do que em 2018. A diferença de quase 7,5 milhões de euros de um ano para o outro, é o dobro do que as Autarquias Locais recebiam em 2015. Comparativamente com 2015 em 2019 são mais 13.352.598 euros.

São quase mais 7,5 milhões de euros que são colocados na região, para melhoria das condições de vida das pessoas e para a dinamização da economia local.” Para o deputado é “ um caminho concreto e real de reposição de rendimentos e de aposta na melhoria da qualidade de vida das pessoas e nas instituições que desenvolvem as políticas de proximidade, com atribuições e competências próprias, mas também com um crescente sentido de colaboração com a Administração Central para concretizar soluções para as pessoas e para os territórios.”
 



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