OE2019 - O que vai mudar para as famílias e empresas no próximo ano
Publicado | 2018-10-16 04:39:50
 
Conheça algumas das medidas que irão ter impacto para as famílias e empresas com o próximo Orçamento de Estado (OE2019), que foi entregue ontem, segunda-feira.
 
Fim da dupla penalização para as reformas antecipadas
Uma das principais novidades do próximo orçamento é o fim do factor de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas, colocando fim à dupla penalização nas reformas antecipadas.

Aumento mínimo de dez euros para os pensionistas
O Governo cedeu às reivindicações da esquerda e os pensionistas vão ter um aumento mínimo dez euros já em Janeiro do próximo ano.

Novas progressões dos funcionários públicos pagas na totalidade
O Governo cedeu às reivindicações dos sindicatos e da esquerda e vai alterar o modelo de pagamento do acréscimo salarial das novas progressões das carreiras da função pública no próximo ano.

Aumentos salariais para a Função Pública
O primeiro-ministro e o ministro das Finanças já sinalizaram que haverá aumentos salariais para a função pública, mas o valor está ainda em negociação.

Alívio na factura da energia 
O Bloco fechou um acordo com o Governo para aliviar em 5% a factura da luz em 2019 e 2020.

Manuais escolares passam a ser gratuitos até ao 12º ano
A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, confirmou, na última quinta-feira, o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado 2019 (OE2019).

Sacos de plástico sobem de 8 para 12 cêntimos
O Governo pretende aumentar para 12 cêntimos o valor da contribuição sobre cada saco de plástico leve, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Governo volta a agravar o imposto de selo para o crédito ao consumo
A tabela geral do imposto do selo sobre o crédito ao consumo vai sofrer alterações. Numa altura em que o crédito ao consumo continua a aumentar, o Governo pretende voltar a agravar o imposto do selo.

IRS: Desconto de 50% para emigrantes
António Costa anunciou que o OE2019 terá “incentivos fortes” para fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015, desde benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso.

Casais desempregados com filhos mantêm majoração de 10% no subsídio de desemprego
O Governo vai manter no próximo ano as medidas extraordinárias de apoio aos desempregados de longa duração e aos casais desempregados com filhos no próximo ano.

IMI superior a 100 euros pago em três prestações
A medida está prevista ser incluída no OE/19 com o Governo a querer reduzir de 250 para os 100 euros o valor que tem de ser liquidado de uma só vez, permitindo desta forma que as famílias diluam o peso do imposto ao longo do ano.

IRC: majoração de 20% à dedução máxima prevista para investimento no interior
Na lista de novos benefícios fiscais, sendo que a maioria é no âmbito dos Planos de Poupança Florestal, está a valorização do interior, com uma majoração de 20% à dedução máxima prevista.

Incentivo fiscal a empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma
O Governo atribui em 2019 um benefício fiscal a entidades empregadoras que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma dos trabalhadores (conhecido como PPR do Estado).

Mudança para o interior dá durante três anos uma dedução das rendas até mil euros
As famílias que se mudem para o interior e transfiram a sua residência permanente terão, durante três anos, um aumento na dedução das rendas de casa no IRS – dos habituais 502 euros, a dedução sobe para mil euros.

Redução do IVA dos espectáculos para 6%
O IVA dos espectáculos irá reduzir dos atuais 13% para os 6%, anunciou o BE.

Alívio do IRS para quem fizer horas extra
O Governo vai criar uma nova forma de aplicar as tabelas de retenção na fonte, de modo a evitar que os trabalhadores que façam horas extra vejam a carga fiscal subir.

Teto máximo das propinas nos 856 euros
O BE anunciou que chegou a acordo com o Governo para que o teto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado actualmente no próximo ano.

Recibos verdes com maiores reembolsos
No início do próximo ano, o indexante de apoios sociais deverá aumentar cerca de sete euros e com ele sobe também o mínimo de existência, que passará dos atuais 9.006,9 euros para 9.156 euros.

Governo vai alargar redução de IVA para 13% a outras bebidas
O governo pretende alargar a redução do IVA na prestação de serviços de algumas bebidas que no ano passado não foram abrangidas pela descida do imposto para os 13%.

Fim do Pagamento Especial por Conta
O ministro das Finanças, Mário Centeno, fez a vontade às confederações patronais e anunciou, no final de Setembro, em sede de concertação social, o fim do pagamento especial por conta (PEC) para as empresas com a situação contributiva regularizada.

Mínimo de existência e maiores reembolsos
Os contribuintes cujo salário não ultrapasse os 653,85 euros não vão pagar IRS no próximo ano, devido ao aumento do mínimo de existência (montante até ao qual os contribuintes não pagam IRS) previsto através da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Prazo de entrega do IRS alargado até Junho
O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de Junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via electrónica, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Recordamos que o Orçamento agora entregue na Assembleia da República vai ser discutido e votado na generalidade nos dias 29 e 30 de Outubro e apreciado na especialidade de 2 a 29 de Novembro.
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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