Câmara Municipal de Moura mantém devolução de 2% do IRS
Publicado | 2018-09-17 04:25:03
 
Realizou-se na passada quarta-feira a reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura, tendo sido aprovadas as propostas da Câmara relativas às taxas IMI, Derrama e participação variável do IRS, a aplicar no ano de 2019.
 
Assim  a participação variável no IRS, de 3%, para o ano de 2019, devolvendo desta forma 2% deste imposto aos munícipes.  

A derrama para o ano de 2019 vai ser de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC);  0,5% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150.000,00€; Isenção para empresas que no ano de 2018 tenham instalado a sua sede social no concelho, e que tenham criado e mantido três ou mais postos de trabalho. 

Ainda relativamente a matéria de impostos, para o próximo ano, foi deliberado por unanimidade aprovar que se fixe a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.Na mesma reunião foi aprovado por unanimidade o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Moura e a Casa do Povo de Safara, no âmbito das actividades de animação e apoio à família, para o fornecimento de almoços aos alunos do 1º ciclo, no ano lectivo 2018/2019, bem como as respectivas despesas. 

Também por unanimidade foi aprovado o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Moura e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Integrada de Amareleja no âmbito das Actividades de Animação e Apoio à Família, no ano lectivo de 2018/2019, bem como as respectivas despesas no valor de 23.805,90 €.
 



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