“Gás Solidário” vai avançar em alguns municípios
Publicado | 2018-08-30 01:44:18
 
O Governo aprovou ontem o projecto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis. Segundo a portaria publicada no Diário da República (Portaria n.º 240/2018), a aplicação da tarifa vai avançar em formato de teste e num número limitado de dez municípios, durante um ano.
 

São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária as pessoas singulares em situação de "carência socioeconómica", nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento.

Serão também considerados beneficiários os que usufruem da tarifa social de energia eléctrica, devendo, para isso, "a Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis", pode ler-se no diploma. O Governo vai escolher os 10 municípios que serão 'convidados' para participar no projecto-piloto, "tendo em conta a sua distribuição territorial e a relevância social da aplicação da tarifa solidária". Ainda segundo o diploma “a grande maioria dos portugueses (cerca de 75 %) são obrigados a recorrer ao gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, cujos preços são excessivamente altos, nomeadamente, quando comparados com os preços praticados em Espanha, sem que se encontrem justificações para tal.

Tendencialmente, o número de famílias economicamente vulneráveis consumidoras do GPL engarrafado andará próximo do número de famílias beneficiárias da tarifa social de electricidade.”

 



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