Novas regras das matrículas para acabarem com fraudes das moradas falsas
Publicado | 2018-08-29 01:46:40
 
As escolas têm novas regras para as matrículas com o objectivo de acabar com fraudes associadas a moradas falsas.
 

As novas regras impostas por um despacho do Ministério da Educação fizeram acabar com as fraudes ligadas a moradas falsas na fase de matrículas escolares. A notícia é avançada pelo jornal Público, sublinha que as mudanças garantiram a todos os alunos vagas nas escolas da sua área de residência.

O Governo decidiu, em Abril deste ano, mudar as regras de inscrição dos alunos. O despacho, publicado a 12 de Abril, alterou os critérios de prioridade nos acessos as escolas sendo que, os encarregados de educação têm de ser as pessoas com quem as crianças efectivamente vivem, de acordo com o agregado familiar comunicado ao fisco.

Nessa altura, os critérios de acesso às escolas também mudaram: ainda que a proximidade à morada de casa ou do local de trabalho dos encarregados de educação se tenha mantido como o principal, o facto de um aluno estar abrangido pela Acção Social Escolar é um factor de desempate.

No ano passado, segundo um levantamento feito pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, terão ficado de fora mais de 40 crianças que moravam perto da escola e se tinham inscrito no pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade.

 



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