Sindicatos contra passagem da Educação para os municípios
Publicado | 2018-08-21 04:44:37
 
A Lei-Quadro de transferência de competências, para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, foi aprovada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto e estabelece, que se admite a concretização da transferência de competências de forma gradual, já a partir de 2019, mediante comunicação por parte dos municípios, até 15 de Setembro de 2018, à Direcção-Geral das Autarquias Locais, após prévia deliberação dos seus órgãos.
 
A FENPROF é contra este processo e apela aos professores, para a par de outras lutas, que serão retomadas logo no início de Setembro – à cabeça, a luta pela recuperação, para carreira, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados –, colocarem a luta contra a municipalização no topo dos seus objectivos reivindicativos. 

Também o Sindicato dos Professores da Zona Sul é contra esta passagem, como considerou o sindicalista Manuel Nobre. Entretanto vão ser enviadas cartas a todos os presidentes das câmaras e assembleias municipais, apelando  para que até 15 de Setembro – prazo legalmente estabelecido – manifestem a sua recusa em entrar neste processo.
 



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