Governo alarga beneficiários do Programa de Desenvolvimento Rural
Publicado | 2018-08-15 11:42:05
 
O Governo alterou a lista dos potenciais beneficiários da operação "promoção de produtos de qualidade", no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), segundo um diploma publicado em Diário da República.
 
De acordo com a portaria, passam a integrar a lista dos potenciais beneficiários organizações profissionais ou interprofissionais que exerçam actividades, em exclusivo ou não, no âmbito dos regimes de qualidade em relação a um determinado produto agrícola ou género alimentício.

Entre os regimes encontram-se as Denominações de Origem Protegidas (DOP), as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) e as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).

Da mesma forma, integram-se neste grupo os regimes que se referem à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos, os que respeitam à produção integrada, bem como os relativos à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas não vínicas.

No que se refere às despesas elegíveis do apoio "cadeias curtas e mercados locais", passam a integrar as que se referem à "construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios, incluindo equipamentos no domínio da eficiência energética e energias renováveis".

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal - Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em Dezembro de 2014 e visa o apoio às actividades do sector agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.
 



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