Portugal como exemplo a seguir pelos estados membros da CPLP na agricultura familiar
Publicado | 2018-07-24 04:40:00
 
O Estatuto da Agricultura Familiar adoptado em Portugal deverá servir de exemplo dos Estados-Membros da CPLP, aos quais a Declaração de Santa Maria recomenda o desenvolvimento “de um quadro legal equivalente”.
 
Aprovado pelo Governo em 7 de Junho, o Estatuto da Agricultura Familiar prevê, entre outras medidas, o enquadramento jurídico do que é uma exploração familiar e institui um título de reconhecimento ao titular da exploração, concedendo também um conjunto de incentivos e de direitos, discriminando positivamente este tipo de agricultura. A Declaração de Santa Maria foi o documento final adoptado na segunda reunião do CONSAN CPLP (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que decorreu em Cabo Verde e que reuniu os Ministros responsáveis pela Agricultura e Alimentação dos países da CPLP, tendo contado com a participação do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Luís Medeiros Vieira em representação do Governo português. 

O documento elogia a dinamização, por parte do Ministério da Agricultura de Portugal, do processo que conduziu à aprovação da Carta de Lisboa, agora ratificada pelo CONSAN. A Carta de Lisboa visa o fortalecimento da agricultura familiar no espaço da CPLP e foi assinada em Fevereiro último durante a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, patrocinada por este Ministério.

Portugal também recebeu um voto de congratulação pelo reconhecimento do Sistema Agro-Silvo-Pastoril do Barroso como Património Agrícola Mundial pela FAO, o primeiro sistema da Europa a obter esta classificação.
 



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