Sindicatos preocupados com descentralização para autarquias
Publicado | 2018-07-23 04:23:45
 
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou que vai pedir a órgãos de soberania que iniciem o processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da descentralização de competências para as autarquias.
 
Após uma reunião do secretariado da Frente Comum, a sindicalista Ana Avoila considerou que a descentralização aprovada na passada quarta-feira não é a que está prevista na Constituição, mas antes uma municipalização de responsabilidades que são do Estado central, o que não garante a universalidade de serviços.

Mostrando também uma grande preocupação. Achando mesmo que é uma machadada grande nas funções sociais do Estado.

Também a Direcção Regional de Beja do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, considera que a verdadeira descentralização não é possível sem a regionalização e tem receio do que vai acontecer aos trabalhadores que vão ser transferidos do Estado central para as autarquias. O Coordenador do STAL em Beja, Vasco Santana salientou à Planície que no caso do Alentejo, onde a população é menor e as autarquias tem alguns problemas financeiros, a descentralização tem que ser bem pensada, com transferências de verbas que suportem os recursos humanos, patrimoniais e financeiros.

Lembramos que o parlamento aprovou na passada quarta-feira em votação final global a lei-quadro da descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

O processo de transferência de competências inicia-se em 2019 e será progressivo, prevendo-se que esteja completo até 2021, de forma a acompanhar o actual ciclo autárquico.

As principais áreas onde as autarquias devem ter competências próprias são na educação, na acção social, na saúde, na protecção civil, na cultura, no património e na habitação.
 



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