Freguesias esperam uma justa repartição de recursos
Publicado | 2018-07-17 03:11:00
 
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) admitiu na passada quarta-feira, no parlamento, que o Governo aceitou tornar "mais imperativa" a repartição de recursos entre os municípios e as freguesias, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias.
 
Segundo Pedro Cegonho, presidente da Anafre, o ministro da Administração Interna manifestou disponibilidade para, no fecho do diploma sectorial das freguesias, até 15 de Setembro, se "aumentar a imperatividade da repartição de recursos entre municípios e freguesias no processo de descentralização de competências".

O presidente da Associação Nacional de Freguesias concorda com as competências e o quadro financeiro previsto na lei-quadro da descentralização e nas restantes normas do anteprojecto da Lei das Finanças Locais, mas apontou para o reforço que o diploma sectorial permitirá assegurar do papel das freguesias na melhoria das políticas públicas.

O grupo de trabalho parlamentar decidiu o alargamento do prazo para apresentação de alterações à proposta do Governo até ontem, com votação indiciária e ratificação na comissão hoje, dia 17, para votação final a 18, no último plenário desta sessão legislativa.
 



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