Associação Nacional de Municípios encerrou processo sobre Descentralização e finanças locais
Publicado | 2018-07-04 04:01:13
 
Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi encerrado o processo negocial com o Governo sobre a descentralização e finanças locais que vai garantir um aumento de 2 a 10% das verbas a transferir para as autarquias.
 
Na sequência de uma reunião realizada esta semana com o Governo, a direcção da ANMP decidiu também, que "serão acolhidas" as propostas da organização relativamente à futura Lei-Quadro da Descentralização. 

A resolução com as principais propostas da ANMP, em matéria de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias e da futura Lei das Finanças Locais, foi aprovada, por maioria, numa reunião extraordinária do conselho directivo realizada na sede na associação, em Coimbra.
 



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