Novas Regras de crédito à habitação
Publicado | 2018-07-03 04:38:43
 
As regras do Banco de Portugal que criam restrições à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo entraram em vigor no dia 1 de Julho.
 
As regras do Banco de Portugal que criam restrições à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo que as famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários, entrou em vigor no passado domingo.

As novas regras foram anunciadas a 1 de Fevereiro e entraram em vigor a 1 de Julho tendo o supervisor e regulador bancário justificado que o objectivo é os bancos não assumirem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

Estas limitações surgem quando o Banco de Portugal admitiu no início de Junho, no Relatório de Estabilidade Financeira, que há “alguns sinais” de sobrevalorização dos preços do imobiliário, embora limitados.

Para já, estas regras são apenas uma recomendação – ainda que os bancos que não as cumpram tenham de se explicar.

As novas regras estabelecem três tipos de limites, nomeadamente o Limites à taxa de esforço, em que o Banco de Portugal recomenda a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo);
Os limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia, com o Banco de Portugal a recomendar que o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia tenha um limite de 90% para créditos para habitação própria e permanente. Ou seja, nesses casos, o dinheiro emprestado para a compra de casa pode ser no máximo de 90% do valor do imóvel dado em garantia;
Há ainda os limites à maturidade dos empréstimos, em que o Banco de Portugal recomenda o máximo de 40 anos como limite da duração do empréstimo para novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária.

Os novos créditos ao consumo devem durar no máximo de 10 anos.
 



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