Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado em Conselho de Ministros
Publicado | 2018-06-08 04:27:35
 
O Conselho de Ministros aprovou ontem, o decreto-lei que consagra o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar com o objectivo de reforçar as potencialidades desta modalidade de organização de actividades produtivas, de gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais.
 
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que esta aprovação dá cumprimento a um conjunto de medidas previstas no Programa do Governo que «visam discriminar positivamente este segmento da agricultura».

Segundo o comunicado do Governo foi «dado mais um passo para a valorização das actividades directamente relacionadas com a agricultura familiar, as quais assumem particular relevância ao nível da produção, emprego, preservação do ambiente e biodiversidade em grande parte do território nacional».

O Estatuto, que esteve em consulta pública até finais de Janeiro deste ano visa promover e valorizar a produção local e melhorar os respectivos circuitos de comercialização, promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, e contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior.

Segundo Capoulas Santos o Governo espera atingir, com esta medida, «cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, ou seja, cerca de 100 mil agricultores, com este conjunto de medidas adicionais».

Estão incluídos na agricultura familiar os agricultores com mais de 18 anos, com rendimento inferior ao quarto escalão de IRS (20 a 25 mil euros), que seja detentor de propriedade agrícola, que não receba mais de cinco mil euros anuais da Política Agrícola Comum e cuja exploração não tenha uma mão-de-obra assalariada superior à mão-de-obra familiar.
 



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