Moura: Regularização extraordinária de vínculos precários em destaque na última reunião de Câmara
Publicado | 2018-05-29 04:41:25
 
A Câmara Municipal de Moura reuniu no passado dia 23 de Maio onde foram aprovadas várias medidas que faziam parte da ordem de trabalhos. Entre as aprovações destaque para a celebração de acordos protocolares de apoio ao movimento associativo com diversas entidades.
 
Ainda no que toca ao movimento associativo, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a reafectação da verba atribuída na reunião de câmara de 31 de Janeiro de 2018, no valor de 16.614,50 euros, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moura para comparticipação na aquisição de equipamentos de protecção individual.

Deliberado foi ainda, por maioria de três votos a favor e três abstenções dos vereadores da CDU, aprovar a regularização extraordinária de vínculos precários procedendo à abertura dos procedimentos concursais para a sua regularização.

A CDU já justificou entretanto a sua abstenção relativamente a esta matéria, destacando aquilo que considera ser a "pouca ambição do programa em Moura".

André Linhas Roxas, vereador da CDU na Câmara Municipal de Moura, afirmou à Planície que desde o início deste mandato, têm vindo a ser solicitadas informações sobre o desenvolvimento deste processo na autarquia mourense. Consideram ainda os Vereadores da CDU que "a proposta de abertura de 19 vagas é pouco ambiciosa e não cumpre o objectivo da eliminação progressiva do recurso a trabalho precário no Município". 

A CDU considera mesmo que se perdeu uma oportunidade para mitigar a questão da precariedade na Câmara Municipal de Moura.
Na mesma reunião de Câmara foram aprovados, por unanimidade, o regulamento municipal para atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior e respectivas despesas no valor de 17.375,00 euros, pelo período de um ano e o programa relativo aos Ateliês de Verão 2018 e respectivas despesas no valor de dez mil euros.

Destaque ainda para as actividades culturais, nomeadamente, a aprovação, por unanimidade, da atribuição de verba no valor de 1.500 euros, para a Junta de Freguesia de Amareleja, como forma de contribuição nas despesas do "IX Festival da Juventude de Amareleja" e a aprovação, por unanimidade, do programa referente à actividade "Noite Branca" e respectivas despesas no valor de 8.250 euros.

Ainda na reunião de câmara, de 23 de Maio, foi deliberado, por maioria de três votos a favor e três abstenções dos vereadores da CDU, aprovar a cedência de um prédio rústico, situado na estrada da barca, para realização de diversas actividades e deliberado, por maioria de três votos a favor e duas abstenções dos vereadores da CDU, aprovar a minuta de contrato de comodato, dos edifícios da Escola das Cancelinhas, com área de construção de 428,5 m2, e da cantina, com área de implantação de 513,8 m2, a celebrar entre o município de Moura e a Junta de Freguesia de Amareleja.
 



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