CDS quer que Governo comece a estudar resposta para cenário de escassez de água em Alqueva
Publicado | 2018-04-06 04:40:10
 
Através de um Projeto de Resolução, o Grupo Parlamentar do CDS-PP quer que o Governo promova um estudo que determine a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água para o sector agrícola e pecuário em caso de escassez, em particular nas áreas servidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
 
Actualmente existe legislação que define como prioridade de utilização de água o abastecimento público e determina que os planos de gestão de bacia hidrográfica devem definir a gestão de conflitos dos vários usos. E deixa também claro que, em caso de escassez, a Agência Portuguesa do Ambiente, através de mecanismos próprios, deve definir as prioridades de uso.

Na região do Alentejo, nomeadamente na área sob gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, existem vários blocos de rega, com taxas de adesão ao regadio diversas, mas todas crescentes, e a água tem sido um factor essencial para a dinâmica económica daquela região, sendo talvez o caso mais complexo no território nacional.

Em caso de escassez de água, a prioridade é dada ao abeberamento dos animais e, de seguida, às culturas permanentes. 

O CDS quer agora antecipar um provável cenário de escassez de água, que obrigue a reduzir a água disponibilizada aos agricultores, definindo quais e que culturas terão prioridades. O CDS quer por isso que o Governo se debruce sobre esta situação e que comece a planear eventuais respostas a aplicar neste tipo de cenários.
 



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