Contraordenações por incumprimento das Faixas de Gestão de Combustível só a partir de Junho
Publicado | 2018-03-20 04:50:12
 
O Governo já publicou em Diário da Republica a medida que isenta de qualquer contraordenação os responsáveis por proceder à gestão de combustível a que estão legalmente obrigados.
 
O decreto-Lei, foi publicado no passado dia 15 de Março e vem estipular que até 31 de Maio não sejam aplicadas contraordenações a quem ainda não tenha realizado as operações necessárias à gestão de combustível.

Recorde-se que as novas regras, para a limpeza das matas e floresta, trouxeram como novidade a redução dos prazos de execução das faixas de gestão de combustível que teriam de ser realizadas até 15 de Março junto ao edificado e à rede viária, sendo que esta operação tem como data limite o dia 30 de Abril no que toca aos aglomerados populacionais.

As novas regras, que foram conhecidas em Fevereiro deste ano, trouxeram também um agravamento das coimas, por não cumprimento das imposições da lei. A título de exemplo, em casos extremos, as coimas poderão chegar aos 10 mil euros, para particulares e aos 120 mil euros para empresas. Com a publicação em DR no passado dia 15, as contraordenações só poderão ser aplicadas a partir do dia 1 de Junho.
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
19 20
12 10
 
 
 
 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda