Moura: Baldio das Ferrarias e Contenda são os locais que mais preocupam quanto às faixas de gestão de combustível
Publicado | 2018-02-21 04:02:00
 
As novas regras para a limpeza das matas e floresta portuguesa, foram publicadas este mês de Fevereiro.
 
No essencial estas novidades prendem-se com a redução dos prazos de execução das faixas de gestão de combustível. A lei já existe desde 2006, mas foi agora actualizada ao nível dos prazos de execução, que vão agora até 15 de Março para os espaços rurais. No que toca aos aglomerados populacionais o prazo de execução passa a ser até 30 de Abril.

Outra das novidades é o agravamento das coimas, por não cumprimento das imposições da lei. A título de exemplo, em casos extremos as coimas poderão chegar aos 10 mil euros para particulares e aos 120 mil euros para empresas.

De acordo com Joaquim Ferro Limpo, da Unidade Técnica de Protecção Civil e Defesa da Floresta da Câmara de Moura, no concelho há alguns factores de preocupação, como o Baldio das Ferrarias, em Amareleja, dada a densidade florestal que apresenta e ao facto de estar muito perto do aglomerado populacional, uma situação que urge resolver. Outra preocupação tem a ver com a Herdade da Contenda, não pelo estado em que esta se encontra, mas sim por se tratar de um espaço de grandes dimensões no concelho, sendo que nesta altura decorrem operações de gestão do combustível no seu interior por forma a ser minimizado o risco.

Ao nível da cidade de Moura o que representa maior preocupação é a linha de água do Brenhas, que vai desde o bairro do Sete e Meio até ao Loteamento de Santa Justa, por apresentar grandes declives factor de risco para as habitações mais próximas dessa linha de água.
Previstas estão acções de sensibilização, concertadas com a GNR e PSP, para que dentro dos prazos se proceda à limpeza dos terrenos. 

Por exemplo entre o bairro do Sete-e-meio e a Quinta de Santa Justa há propriedades com quintais muito extensos que terão de ser limpos.

As acções de sensibilização arrancam a 27 de Fevereiro, junto de agricultores e proprietários de montes, para entrega de documentação elucidativa sobre como proceder a acções de gestão de combustível e salvaguarda dos seus bens.

A Câmara Municipal de Moura irá também publicar um Edital com os prazos obrigatórios para a gestão de combustível, com o intuito de notificar todos os proprietários.
 



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