Câmara de Moura reforça delegação de competências às Freguesias do concelho
Publicado | 2018-02-19 04:23:57
 
A Câmara Municipal de Moura reuniu-se no passado dia 14 de Fevereiro. No decorrer desta reunião de Câmara foram aprovadas, com os votos favoráveis do executivo socialista e abstenção dos eleitos da CDU, as propostas de acordos de execução, de contractos interadministrativos e de acordos de cooperação com as freguesias do concelho de Moura.
 
Ao nível da delegação de competências às freguesias do concelho, existem novidades, desde logo o montante a transferir para as Juntas aumenta, se no mandato 2014/2017 a verba atribuída tinha sido de 244.435,11 euros, este montante cresce no mandato 2018/2021 para os 348.937,27 euros, um reforço de 104.502,16. 

Também os acordos de execução são mais abrangentes, se antes apenas previam intervenção, por parte das Juntas de Freguesia nas Escolas, essas intervenções são agora alargadas aos espaços envolventes e espaços verdes.

Os contractos interadministrativos passam a atribuir, a partir deste ano, às freguesias a competência da limpeza de bermas e caminhos municipais, que representam uma extensão de 169.350 metros lineares. Inclui-se também aqui a reciclagem, nomeadamente a recolha de papelão, latas, entre outros bens recicláveis, que passa a ser realizada pelas Juntas, a quem a Câmara Municipal de Moura irá atribuir um apoio. Refira-se que as Freguesias terão depois a liberdade de atribuir às escolas parte desta competência, da reciclagem, por forma a que também aqui exista uma componente pedagógica. Outra das novidades na delegação de competências tem a ver com o funcionamento dos wc do edifico dos quarteis, que passa a ser responsabilidade da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, bem como o arranjo da zona verde.

Na última reunião de Câmara foi aprovado por unanimidade, a celebração do contrato de comodato entre o Município de Moura e o Centro Infantil Nossa Senhora do Carmo, que tem como objecto a cedência de novas instalações para o funcionamento da Equipa Local de Intervenção Precoce Moura e Barrancos e da Equipa Técnica de Apoio à Família.

Com esta cedência de instalações, a Câmara Municipal de Moura pretende apoiar o desenvolvimento social proporcionando melhores condições de trabalho aos técnicos, e acima de tudo dignidade na recepção, atendimento e prestação de serviços a crianças, jovens e famílias apoiadas.

Aprovada também por unanimidade foi a proposta de programa relativo à campanha “Todos Juntos Pelo Aleitamento Materno”.
 



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