Tribunal de Moura com falta de funcionários judiciais
Publicado | 2015-04-20 04:40:03
 
Através de um comunicado distribuído pelo Conselho Consultivo do Tribunal da Comarca de Beja, são divulgados diversos problemas que afectam o referido tribunal, desde a entrada em vigor da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que ocorreu a 1 de Setembro de 2014.
 
Passados sete meses e meio de funcionamento do novo quadro de competências do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, que recorde-se tem sob sua alçada as instâncias centrais e locais e a quem está confiada a administração da Justiça no Distrito de Beja, no âmbito das suas competências em termos cível, criminal, laboral, família e menores, o Conselho Consultivo resolveu chamar a atenção para os principais problemas que afectam o bom desempenho das novas competências deste Tribunal.
Um dos problemas apontados tem a ver com a falta de preenchimento dos quadros do pessoal oficial de justiça, uma vez que na fixação do quadro de pessoal efectuada oficialmente em Agosto de 2014, por Portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Justiça, tendo em vista o funcionamento desejável dos serviços do Tribunal de Beja, ficou estabelecido para este órgão, um total de 104 oficiais de justiça. Passados sete meses e meio, os oficiais de justiça efectivamente em serviço no Tribunal, que recorde-se corresponde agora ao conjunto de todas as suas instâncias espalhadas pela área do Distrito, mantém-se em 69, verificando-se portanto a falta de preenchimento de 35 lugares. 
Em Moura por exemplo, de acordo com o Juíz Desembargador José Lúcio, há apenas 4 funcionários judiciais, quando deveriam ser 7, factor que acaba por atrasar, e muito, o tempo de resposta aos processos.
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
23 20
15 13
 
 

Nome:

Email:

 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda