PCP diz que houve irregularidades no concurso para colocação de enfermeiros na ULSBA
Publicado | 2015-03-09 04:18:37
 
O Partido Comunista Português questionou o Ministério da Saúde sobre a legalidade do concurso público que colocou 23 novos enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
 
O Deputado João Ramos diz que recebeu informações de que a lei que regula este tipo de procedimento concursal não foi cumprida, tendo infringido pelo menos 12 das 17 alíneas do nº 3 do artigo 11º.
Alguma das irregularidades dizem respeito ao incumprimento do prazo mínimo de 10 dias para apresentação de candidaturas, uma vez que o anúncio deste concurso apenas estipulava um prazo de 5 dias. Os comunistas garantem ainda que as listagens de candidatos admitidos a concurso não foram publicadas nem a de ordenação final dos candidatos.
João Ramos quer agora saber, junto do Ministério da Saúde, se este tem conhecimento da situação, porque razão não foi dada a opção aos enfermeiros que prestavam serviço no Hospital de Serpa de permanecerem na ULSBA, uma vez que havia carência de enfermeiros, se é admissível que este tipo de concurso publico não cumpra as regras definidas pela portaria nº 250/2014, qual o motivo para as listas de candidatos admitidos e a de ordenação final não terem sido afixadas, que medidas pretende o Ministério tomar para que a lei seja cumprida e se está o Ministério disponível para anular o referido concurso e reabrir um novo procedimento concursal de acordo com o quadro legar em, vigor.
 



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