Esta ajuda, pretende assegurar a fase de normalização das empresas cuja actividade tenha sido gravemente afectada pela doença Covid-19. Poderão ser beneficiários deste Fundo os empresários que exerçam a sua actividade na qualidade de empresários em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais e que desenvolvam a sua profissão nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência.

O Fundo Municipal de Emergência Empresarial pretende apoiar exclusivamente empresários cujo volume de negócios não tenha ultrapassado o valor de €75.000,00 euros no ano de 2019. Os empresários que reúnam condições para enquadramento no presente Fundo terão direito a uma prestação equivalente a 2% do volume de negócios declarado em 2019, com um valor mínimo a atribuir de 100 euros.

Os interessados poderão formular as candidaturas até 30 de Junho de 2021. As condições de acesso ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial encontram-se disponíveis nos serviços de atendimento a Munícipe da Câmara Municipal de Moura, bem como no seu sítio internet.