Perante o agravamento da pandemia no país - agora também a braços com novas variantes - o Executivo decidiu manter "genericamente todas as regras e restrições em vigor neste momento".

Além disso, anunciou Mariana Vieira da Silva, a suspensão das atividades letivas mantém-se até dia 5 de fevereiro, iniciando-se no próximo dia 8 de fevereiro um período de atividades letivas não presenciais.

Aprovou-se a limitação de saída de cidadãos nacionais para fora do território "efetuada por qualquer via" - rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima -, adiantou a ministra, tal como o ministro da Administração Interna tinha avançado no final do debate do 10.º Estado de Emergência, no Parlamento.

Mariana Vieira da Silva adiantou ainda que se decretou a reposição do controlo das fronteiras terrestres e a possibilidade de suspensão de voos e a determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada em função da situação epidemiológica.

O Governo decretou também a possibilidade dos estabelecimentos prestadores de saúde do SNS poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituições estrangeiras na área da medicina e da enfermagem. Estes terão de passar em duas provas de comunicação e de escrita, dispensando a prova oral.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que permite o pagamento do trabalho suplementar com adicional de 50% e que permite também a possibilidade de um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com acréscimo salarial de cerca de 37%. Permite ainda a contratação excecional de médicos sem a especialidade completa e de médicos aposentados.

Com este decreto, disse a ministra da Presidência, pretende-se "reforçar a capacidade de resposta do SNS neste momento difícil".

Presente na conferência, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esclareceu que para o regime não presencial se aplicam as regras aprovadas em Conselho de Ministros, e comunicadas na altura às escolas, em julho de 2020.

Tiago Brandão Rodrigues disse que se mantém durante todo este período, como já está a acontecer, "as respostas sociais em curso".

Por um lado, o apoio terapêutico aos alunos com necessidades educativas especiais, no âmbito da educação inclusiva. Assim como continua a prestação das refeições aos alunos com ação social (escalão A e B). O ministro deu conta que só ontem, quarta-feira, foram servidas mais de 20 mil refeições a crianças.

Mantêm-se igualmente abertas as escolas para alunos filhos dos trabalhadores essenciais (escolas que têm recebido cerca de 2 mil alunos, em média). Tal como se manterão a funcionar as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Em respostas às perguntas dos jornalistas, Mariana Vieira da Silva frisou que "os cidadãos nacionais estão impedidos de qualquer saída ao estrangeiro, independentemente do país" porque "a situação epidemiológica é grave". "E é nossa responsabilidade cumprir de todas as formas possíveis evitar o crescimento dos casos", disse.

No que toca ao ensino, Tiago Brandão Rodrigues confirmou que os três dias das habituais férias do Carnaval serão dias de atividades letivas (dia 15, 16 e 17 de fevereiro).

A compensação desta pausa de 15 dias vai também ser feita nas férias da Páscoa, que já tinha sido diminuída este ano (pelo menos o dia 25 e 26 de março serão dias de aulas).

Por fim, a atual pausa será ainda compensada numa semana no final do ano letivo, ainda sem previsão de quais os dias ao certo, porque poderá variar em função dos diferentes níveis de ensino.

O ministro disse que até ao momento já foram entregues aos estudantes 100 mil computadores, que começaram a ser distribuídos pelas escolas em novembro. Paralelamente, foram adquiridos mais 335 mil computadores.

MN