Covid-19 - CDU de Moura esclarece que apresentou medidas de apoio, mas foram rejeitadas
Publicado | 2021-01-08 05:02:00
 
Em comunicado de imprensa os vereadores eleitos pela CDU à autarquia de Moura, considerando as medidas de apoio à Covid-19 adotadas insuficientes, apresentaram na reunião de câmara de 30 de Dezembro de 2020, medidas em 4 grandes domínios, que foram rejeitadas pelo executivo do PS.
 

Segundo Ana Farinho da CDU de Moura "O que os eleitos da CDU pretenderam esclarecer, foi que o PS referiu, numa nota de imprensa, que a CDU tinha votado contra a prorrogação de uma série de medidas de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho, dando a ideia que estaríamos contra estes apoios”. Adiantando que “Quando na verdade a CDU apresentou uma proposta mais ambiciosa nessas matérias. Proposta que já tínhamos apresentado em Setembro passado, e que igualmente tinha sido recusada pelos eleitos do Partido Socialista”.

“As propostas alternativas apresentadas assentavam essencialmente em quatro grandes medidas, que nós considerávamos importante aplicar nesta fase. Uma delas tinha haver com apoios imediatos e automáticos aplicáveis em descontos nas facturas relativamente às tarifas e preços nos serviços de abastecimento de água e água residuais, assim como na gestão de resíduos urbanos. Destacávamos o estabelecer da tarifa social, e o alargar a mesma, a todos os consumidores domésticos que se encontram em situação de carência económica ". Referiu Ana Farinho.

Ficam as medidas de apresentadas pelos vereadores comunistas

“1. Apoios imediatos e automáticos, aplicáveis em desconto na fatura relativamente a Tarifas e Preços nos Serviços de Abastecimento de Água, Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos:

- Alargamento da Tarifa Social a todos os Consumidores Domésticos que se encontrem em situação de carência económica, nomeadamente as pessoas beneficiárias de:

Complemento solidário para idosos; Rendimento social de inserção; Subsídio social de desemprego; Abono de família; Pensão social de invalidez; Pensão social de velhice; Os que tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social; Os que tiveram redução de rendimentos em consequência dos efeitos provocados pelo surto epidémico.

- Estabelecer um desconto de 50% no tarifário social não doméstico.

- Para os consumidores domésticos que não sejam abrangidos pelos itens anteriores, isenção do pagamento da tarifa variável, referente às tarifas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos, nos primeiros 5 metros para os agregados familiares até 3 pessoas e para os primeiros 8 metros para os restantes;

- Para os consumidores não domésticos, isenção da tarifa fixa nas três tarifas;

- Para os consumidores abrangidos pela recolha porta a porta (sistema payt) faturação de 50% dos sacos adquiridos até ao limite de 20 sacos por mês;

2. Apoio ao tecido económico

- Relação com fornecedores locais:

Proceder de imediato ao pagamento da dívida existente aos fornecedores locais e estabelecer o pagamento imediato nas aquisições até ao final do ano; Concretizar o programa de aquisições nos fornecedores locais.

- Criação do Programa de Apoio à Retoma Económica passando pelo envolvimento das associações representativas do setor, nomeadamente Associação de Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja, Núcleo Empresarial da Região de Beja, e Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, e ainda a participação das entidades bancárias com balcão em Moura.

3. Trabalhadores em Geral

- Estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de comunicação por forma a contribuir para impedir a violação de direitos dos trabalhadores e evitar despedimentos.

 

4. Apoio ao Movimento Associativo

- Atribuição de um apoio financeiro, equivalente a 50% da faturação dos serviços de eletricidade, água, águas residuais e gestão de resíduos urbanos.

- Este apoio será atribuído através da entrega de prova documental, da faturação dos respetivos serviços por parte do comercializador de eletricidade e da câmara municipal enquanto entidade gestora”.

 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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