Segundo Ana Farinho da CDU de Moura
"O que os eleitos da CDU pretenderam esclarecer, foi que o PS referiu,
numa nota de imprensa, que a CDU tinha votado contra a prorrogação de uma série
de medidas de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho, dando a
ideia que estaríamos contra estes apoios”. Adiantando que “Quando na verdade a
CDU apresentou uma proposta mais ambiciosa nessas matérias. Proposta que já
tínhamos apresentado em Setembro passado, e que igualmente tinha sido recusada
pelos eleitos do Partido Socialista”.
“As propostas alternativas
apresentadas assentavam essencialmente em quatro grandes medidas, que nós
considerávamos importante aplicar nesta fase. Uma delas tinha haver com apoios
imediatos e automáticos aplicáveis em descontos nas facturas relativamente às
tarifas e preços nos serviços de abastecimento de água e água residuais, assim
como na gestão de resíduos urbanos. Destacávamos o estabelecer da tarifa
social, e o alargar a mesma, a todos os consumidores domésticos que se
encontram em situação de carência económica ". Referiu Ana Farinho.
Ficam as medidas de apresentadas
pelos vereadores comunistas
“1. Apoios imediatos e
automáticos, aplicáveis em desconto na fatura relativamente a Tarifas e Preços
nos Serviços de Abastecimento de Água, Águas Residuais e Gestão de Resíduos
Urbanos:
- Alargamento da Tarifa Social a
todos os Consumidores Domésticos que se encontrem em situação de carência
económica, nomeadamente as pessoas beneficiárias de:
Complemento solidário para
idosos; Rendimento social de inserção; Subsídio social de desemprego; Abono de
família; Pensão social de invalidez; Pensão social de velhice; Os que tenham um
rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento
do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10,
ainda que não beneficiem de qualquer prestação social; Os que tiveram redução
de rendimentos em consequência dos efeitos provocados pelo surto epidémico.
- Estabelecer um desconto de 50%
no tarifário social não doméstico.
- Para os consumidores domésticos
que não sejam abrangidos pelos itens anteriores, isenção do pagamento da tarifa
variável, referente às tarifas de abastecimento de água, águas residuais e
resíduos urbanos, nos primeiros 5 metros para os agregados familiares até 3
pessoas e para os primeiros 8 metros para os restantes;
- Para os consumidores não
domésticos, isenção da tarifa fixa nas três tarifas;
- Para os consumidores abrangidos
pela recolha porta a porta (sistema payt) faturação de 50% dos sacos adquiridos
até ao limite de 20 sacos por mês;
2. Apoio ao tecido económico
- Relação com fornecedores
locais:
Proceder de imediato ao pagamento
da dívida existente aos fornecedores locais e estabelecer o pagamento imediato
nas aquisições até ao final do ano; Concretizar o programa de aquisições nos
fornecedores locais.
- Criação do Programa de Apoio à
Retoma Económica passando pelo envolvimento das associações representativas do
setor, nomeadamente Associação de Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de
Beja, Núcleo Empresarial da Região de Beja, e Confederação das Micro, Pequenas
e Médias Empresas, e ainda a participação das entidades bancárias com balcão em
Moura.
3. Trabalhadores em Geral
- Estabelecer com a ACT e as
estruturas sindicais uma linha de comunicação por forma a contribuir para
impedir a violação de direitos dos trabalhadores e evitar despedimentos.
4. Apoio ao Movimento Associativo
- Atribuição de um apoio
financeiro, equivalente a 50% da faturação dos serviços de eletricidade, água,
águas residuais e gestão de resíduos urbanos.
- Este apoio será atribuído
através da entrega de prova documental, da faturação dos respetivos serviços
por parte do comercializador de eletricidade e da câmara municipal enquanto
entidade gestora”.
