Na reunião presencial com a autarca de Mourão, no Ministério da Administração Interna, segundo comunicado “foi decidido celebrar um Contrato Local de Segurança (CLS) a fim de promover um maior sentimento de segurança entre a população do concelho – o qual implica uma maior articulação entre as entidades locais e as forças de segurança, neste caso a GNR”.

Antero Luís reuniu-se depois, por videoconferência, com Tomé Pires para fazer um ponto de situação sobre o CLS assinado em 2016 com o município de Serpa.

A situação de segurança e de fiscalização das condições de trabalho e de habitação dos migrantes que se instalam temporariamente no concelho de Serpa, sobretudo trabalhadores agrícolas, foi um dos pontos principais da agenda.

Na reunião ficou decidido reforçar as acções de prevenção de situações de exploração dos migrantes, assim como as ações de sensibilização junto da comunidade, por parte da Guarda Nacional Republicana, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de outras entidades nacionais e locais com responsabilidades nesta matéria.

Recorde-se que este CLS, assinado há quatro anos entre o Ministério da Administração Interna e o Município de Serpa, visou a defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes que, sazonalmente, se encontram naquele concelho a desempenhar trabalhos agrícolas, para além de contribuir para uma integração harmoniosa na comunidade local.

Neste âmbito, foi já instalado um Centro de Apoio à Integração de Migrantes no município, para além de outros projetos e de diversas iniciativas de fiscalização e de sensibilização sobre esta temática – com um financiamento de 87 mil euros do Ministério da Administração Interna, em colaboração com instituições locais.

Note-se que o Ministério da Administração Interna já assinou 33 CLS de nova geração, com o objetivo de integrar as políticas públicas no contexto local através de modelos adaptados às especificidades de cada território.

Esses CLS implementam a cooperação institucional entre os serviços da Administração Central, as autarquias e os parceiros locais, em interação estreita com a comunidade para reduzir vulnerabilidades sociais.