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Moura - Aprovado Orçamento e Plano 2021
Publicado | 2020-11-28 10:01:34
 
Realizou-se dia 27 de Novembro, no Cine Teatro Caridade, a Assembleia Municipal de Moura para aprovação do Orçamento e Plano 2021, com votos a favor dos eleitos do Partido Socialista, abstenção do PSD e voto contra da CDU.
 

Foi apresentado pelo executivo à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal a proposta das Grandes Opções do Plano para 2021–2025 e o Orçamento para 2021.

Segundo comunicado do presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento, “contêm os programas, projectos e principais acções que o Município de Moura se propõe concretizar em 2021 e seguintes”.

 

Algumas propostas das Grandes Opções do Plano para 2021–2025 e o Orçamento para 2021:

 

* Conclusão da empreitada de reabilitação do edifício do ex-Grémio da Lavoura para instalação do Centro Documental da Oliveira;

* Conclusão da empreitada de construção do Terminal Rodoviário e arranjos exteriores;

* Empreitada de requalificação urbanística e paisagística da EN 255 - Via Pedonal de Moura;

* Execução do Parque da Ermida de Santo António, em Santo Aleixo da Restauração;

* Execução da obra nos espaços exteriores do Loteamento do Rio da Roda e Rua dos Lameirões, em Moura;

* Reabilitação da Rua do Bairro 25 de Abril, em Moura;

* Reconstrução da Estação Elevatória, em Amareleja;

* Substituição de Conduta de Abastecimento, em Sobral D’Adiça;

* Remodelação da rede de águas e pavimentação da Rua de Santa Ana e Travessa do Calvário, em Safara;

* Melhoria da mobilidade das Ruas do Areeiro e das Hortas;

* Requalificação da rotunda e execução de via pedonal na entrada ER258;

* Construção da Casa Mortuária, na Póvoa de São Miguel;

* Obra de conservação da Igreja Matriz de São João Baptista;

* Obra de conservação da Igreja Paroquial de Santo Aleixo da Restauração;

* Lançamento da empreitada do Centro Escolar dos Bombeiros, no âmbito do processo de reorganização escolar para a cidade de Moura;

* Lançamento da empreitada para construção da Zona Industrial – UP4 de Amareleja;

* Reparação do Caminho Municipal 1020 – Fernão Teles;

* Construção do Ancoradouro da Aldeia da Estrela;

* Lançamento da empreitada para execução das obras previstas no âmbito da “Valorização da Área Recreativa e de Lazer do Núcleo da Barragem de Alqueva”;

* Construção das Áreas de Serviço de Autocaravanismo (ASA);

* Lançamento da empreitada de reabilitação do antigo Matadouro para Museu Municipal – 2ª fase;

* Beneficiação de arruamentos e pavimentações no concelho;

* Requalificação urbana da Travessa das Cruzes e da Rua Martinho Mariano Ganhão, em Moura;

* Reabilitação e conservação do edifício da Esquadra da PSP, em Moura;

* Construção de rampas de acesso no adro da Igreja de São Francisco;

* Acompanhamento da construção do Centro Interpretativo da Contenda.

Ambiente e serviços urbanos:

* Dar continuidade ao projeto PAYT – recolha porta a porta, em Moura;

* Aquisição de 2 viaturas para recolha de RSU;

* Construção, em parceria com a RESIALENTEJO, da Estação de Transferência de Recicláveis.

Planear e projetar:

* Conclusão do processo de Revisão do PDM;

* Conclusão do processo de delimitação da REN Municipal;

* Convento do Carmo –Programa REVIVE: acompanhamento do processo de instalação de empreendimento turístico – estabelecimento hoteleiro;

* Projeto de Especialidades das Áreas de Serviços de Autocaravanas;

* ORU do Núcleo Antigo da cidade de Moura – Programa Estratégico de Reabilitação;

* Projeto de Especialidades da Casa Mortuária do Sobral D’Adiça;

* Projeto de Especialidades da Casa Mortuária da Póvoa de São Miguel;

* Projeto de Especialidades do Centro Escolar dos Bombeiros;

* Projeto de ampliação do Cemitério de Moura;

* Projeto do Estabelecimento Termal;

* Unidade de execução e loteamento da UOPG4 da Póvoa de São Miguel;

* Projeto conjunto da UOPG6 da Póvoa de São Miguel;

* Projeto de alteração do Plano Pormenor da ZI de Moura;

* Conclusão do Plano de Intervenção em Espaço Rural da Herdade da Tapada;

* Acompanhamento de projetos e obras de reabilitação de edifícios classificados e património do Estado;

* Projeto de requalificação do Jardim da Quinta de Santa Justa;

* Projeto de remodelação das Redes de Aguas de Abastecimento, Drenagem de Aguas Residuais e de Drenagem de Aguas Pluviais de Safara;

* Projeto de requalificação paisagística da Avenida dos Bombeiros Voluntários de Moura;

* Projeto de reabilitação do 2º troço das Muralhas Modernas de Moura;

* Projeto da Variante de Moura (UP3);

* Projeto para construção de Piscina Polivalente, em Amareleja;

* Implementação do Orçamento Participativo no Município de Moura.

Economia Local e Turismo:

* Funcionamento e certificação do Gabinete Mour@investe;

* Potenciar as feiras realizadas no concelho como um estímulo ao desenvolvimento empresarial e à valorização das potencialidades locais, nomeadamente a Feira de Maio - OLIVOMOURA, a Feira de Setembro e a Feira da Vinha e do Vinho;

* Promoção do Município e das empresas locais em feiras e certames de âmbito regional e nacional, com destaque para a Bolsa de Turismo de Lisboa e para a Ovibeja;

* Dar continuidade ao trabalho realizado no âmbito do Plano de Sinalética Turística Inteligente do concelho de Moura, em parceria com a ATLA;

* Promoção do Vinho de Talha através da Candidatura do Vinho de Talha a Património Imaterial da Humanidade;

* Desenvolvimento da operação “4NATURE – Ecoturismo no Vale do Guadiana” – identificação de Geosítios no concelho de Moura e respetiva promoção;

* Desenvolvimento de ações de promoção e sensibilização no âmbito da BIOREGIÃO da Margem Esquerda do Guadiana – Mercados Biológicos e de Produtos Locais;

* Acompanhamento, em tempo útil, das dinâmicas territoriais relativas à oferta de alojamento e restauração no concelho;

* Dar continuidade ao trabalho realizado no âmbito da definição do perfil do turista/visitante do concelho de Moura;

* Apoio a atividades de âmbito diverso, promovidas por entidades externas à Câmara Municipal de Moura, dinamizadoras de espaços municipais e/ou geradoras de mais-valias ao munícipe;

* Iniciar o procedimento de instalação do Projeto-piloto das Termas de Moura;

* Acompanhamento do Projeto Contenda Natur: criação de produto e promoção.

Educação, Ação Social e Família:

* Funcionamento do Centro QUALIFICA de Moura;

* Atribuição de vários apoios na área da educação: bolsas de estudo, refeições e transportes escolares, material escolar e didático, fichas de trabalho escolar, visitas de estudo, hipoterapia, hidroterapia, eco-escolas, atividades de animação e apoio à família;

* Atribuição dos Prémios de Mérito Escolar e de Mérito Cívico;

* Desenvolvimento do Projeto da Equipa de Mediação Municipal Intercultural (EMMI);

* Atribuição de apoio à natalidade, contribuindo para as despesas das famílias com os primeiros meses de vida das crianças, recorrendo ao comércio local para o desenvolvimento desta iniciativa;

* Funcionamento da Rede Solidária para o Medicamento em parceria com a Associação Dignitude, abrangendo agregados familiares do concelho que se encontrem em situação de carência financeira;

* Realização de um programa de atividades para a 3ª idade, com o incremento da Universidade Sénior; o Programa Intermunicipal de Fitness; comemoração do Dia do Idoso, entre outras;

* Acompanhamento do Curso Técnico Superior de Ensino Profissional, em parceria com a Escola Profissional de Moura;

* Criação do projeto intermunicipal “+ Sucesso Educativo para o Baixo Alentejo”, no âmbito da CIMBAL;

* Desenvolvimento de um Programa de Voluntariado, com destaque para o projeto “Prato Quente”;

* Integração de pessoas com problemas de saúde e incapacidades em contexto laboral, com acompanhamento de tutor comunitário;

* Desenvolvimento do Plano Municipal para a Igualdade;

* Continuação do programa de apoio à reabilitação de habitações de pessoas e/ou famílias em situação de carência sócio-económica;

* Concretização da Estratégia Local de Habitação de Moura e implementação de um conjunto de medidas que garantam o acesso à habitação através da reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos.

Cultura, Desporto e Movimento Associativo:

* Promover a iniciativa “Noite Branca”;

* Promover o evento de Natal – “Moura, Castelo Encantado”;

* Desenvolver um programa de iniciativas culturais na promoção das datas festivas comemoradas pelo Município;

* Dar continuidade ao programa de melhoria das condições nos Espaços Desportivos e Culturais quer em termos de renovação dos equipamentos quer das condições de utilização;

* Promover e desenvolver iniciativas na Estação Náutica de Moura – Alqueva, nomeadamente no Núcleo da Barragem de Alqueva, Estrela e Cais do Ardila.

* Apoiar os vários clubes e entidades responsáveis para a realização de eventos desportivos e culturais no concelho de Moura;

* Apoio ao Movimento Associativo do concelho, através do Programa 4G;

* Implementação do Programa de Iniciação ao Triatlo, designado por Tri-Try, com a realização da prova desportiva Taça de Portugal de Triatlo.

Proteção Civil:

* Funcionamento dos Serviços Municipais de Proteção Civil, dando continuidade à proximidade incrementada entre a Câmara Municipal e os organismos municipais de proteção civil, ao nível da prevenção, planeamento e socorro;

* Conclusão do processo de revisão dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil do Concelho de Moura e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

* Dar continuidade ao reforço do Gabinete de Proteção Civil com materiais de apoio à população em caso de Desastres Naturais;

* Implementação do Projeto de Proteção Contra Riscos de Incêndio, em parceria com a CIMBAL, no âmbito de uma candidatura intermunicipal;

* Disponibilização de Desfibrilhadores em locais públicos (a designar), no âmbito do Programa DAE Comunitário;

* Dar continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da pandemia COVID 19, enquanto a mesma não se encontrar controlada;

* Dar uma resposta eficaz e eficiente a situações inesperadas, à semelhança do que se verificou, no ano de 2020, com a situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus SARS-Co V-2 e da doença COVID-19.

Recursos humanos e modernização dos serviços:

* Promoção da melhoria dos níveis de formação e qualificação dos trabalhadores nas respetivas áreas;

* Dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao nível da segurança, higiene e saúde no trabalho;

* Dar continuidade ao trabalho desenvolvido no domínio da gestão documental e da desmaterialização de processos;

* Melhorar a informação disponível aos munícipes, via on-line.

Descentralização e apoio às Juntas de Freguesia

* Manter e acompanhar as delegações de competências do Município nas Freguesias, materializadas através dos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, nos termos previstos na lei;

* Reforço de verbas na delegação de competências em áreas que visem a melhoria da prestação de serviços de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.

Parcerias e cooperação

* Colaborar e participar em projetos concelhios e intermunicipais, designadamente com:

- CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo: nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, da qualificação e modernização administrativa, da cartografia e dos sistemas de informação geográfica, da eficiência energética, da educação, da formação, entre outras;

- RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M.: nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e do canil/gatil;

- ATLA – Associação Transfronteiriça Lago Alqueva: em projetos transfronteiriços de promoção, divulgação e apoio à dinamização da região envolvente à albufeira de Alqueva;

- EDIA – Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas de Alqueva: no âmbito do aproveitamento do potencial inerente ao Plano de Água e às zonas envolventes da Albufeira de Alqueva, nomeadamente a Aldeia da Estrela;

- ERT – Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo: em projetos que visem a promoção e dinamização turística do concelho;

- IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional: no âmbito das medidas e apoios ao Emprego e à Inserção Profissional, tendo em vista promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, na participação no Conselho Local de ação social (CLAS);

- INOVINTER -Centro de Formação e Inovação Tecnológica – na definição de planos de formação adequados às realidades do concelho e potenciando respostas de formação para os funcionários da autarquia;

- Fundação Oceano Azul – no âmbito de ações de sensibilização para a sustentabilidade do planeta e da formação de professores e na implementação do curso empresa “Turismo rural”;

- Fundação Teresa e Alexandre Soares dos Santos na implementação do projeto “Ler +” para a promoção da leitura e da escrita no 1º ciclo;

- DGARTES- Direção Geral das Artes no desenvolvimento de programas artísticos para turmas do 1º ciclo.

 Comunicado na integra:

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Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
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