O despacho que operacionaliza esta rede, assinado pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela Ministra da Saúde, está já publicado em Diário da República.

A rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda, supletiva à rede já constituída pelos municípios, vai garantir o apoio a pessoas infectadas com o novo coronavírus, sem necessidade de internamento hospitalar, e a utentes de lares para pessoas idosas que careçam de apoio específico fora das respectivas instalações.

Cabe às Comissões Distritais de Protecção Civil identificar e propor, para cada um dos distritos do território continental, as infraestruturas aptas a acolher as estruturas de apoio de retaguarda, competindo aos Secretários de Estado que coordenam a execução, ao nível do Governo, das situações de alerta, contingência ou calamidade, decidir a sua instalação.

As estruturas de apoio de retaguarda devem obedecer aos critérios técnicos definidos pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Instituto da Segurança Social.

O Instituto da Segurança Social vai garantir a coordenação técnica, assegurar a afectação de auxiliares de acção directa e de auxiliares de serviços gerais, bem como a distribuição e manutenção de equipamentos de protecção individual ao pessoal auxiliar.

Cada Administração Regional de Saúde, em articulação com o hospital da área de referência, irá disponibilizar o pessoal médico e de enfermagem necessário ao acompanhamento das pessoas instaladas, assegurar a distribuição e manutenção de equipamentos, bem como de EPI às pessoas instaladas e ao pessoal médico e de enfermagem. Irá também contratualizar o serviço de recolha de resíduos hospitalares.

A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil vai suportar, sempre que necessário, as despesas relativas a alimentação, electricidade, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações das estruturas de apoio de retaguarda, de acordo com as necessidades definidas pela respectiva coordenação técnica.

Na área de implementação de cada estruturas de apoio de retaguarda, o respectivo serviço municipal de protecção civil presta o apoio necessário, no âmbito das suas competências. As admissões de utentes devem ser validadas pela Subcomissão Distrital de Protecção Civil especializada Covid-19 ou, na sua falta, pela Comissão Distrital.