O deputado Ricardo Vicente do Bloco de Esquerda, referiu
à Planície que “o BE defende que da mesma forma como existem compromissos
ambientais, que devem ser tidos, como condicionantes em todos os apoios
públicos que são dados à agricultura, devem existir também compromissos de
direito laboral. Isto é, explorações agrícolas que recebam apoios para
realização de investimentos ou outro tipo dos mesmos relacionados com as ajudas
directas devem dar a garantia de que os seus trabalhadores tenham contractos de
trabalho e que não recorrem à subcontratação”.
O parlamentar bloquista acrescentou que “sabemos que
actualmente, em especial no Alentejo, a subcontratação de mão de obra migrante,
muitas vezes com péssimas condições de trabalho e muito mal renumerada é uma
realidade crescente. Por isso o Bloco
entregou um Projecto de Resolução que propõe ao Governo, que no âmbito da
transposição da Política Agrícola Comum, crie condicionantes, que obriguem ao
cumprimento de direitos de trabalho mínimos. Propomos também, neste projecto de
Resolução que Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, tenham a possibilidade
de emitir um parecer, que ateste o cumprimento de boas práticas laborais e
possibilite a obtenção de uma majoração de fundos comunitários”.
Para o BE estas práticas estão centradas nas monoculturas
intensivas e superintensivas e nos perímetros de rega de Alqueva e do Mira.