Acabar com as más condições de trabalho de migrantes na agricultura” BE
Publicado | 2020-10-29 05:17:43
 
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República sobre o trabalho agrícola pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional.
 

O deputado Ricardo Vicente do Bloco de Esquerda, referiu à Planície que “o BE defende que da mesma forma como existem compromissos ambientais, que devem ser tidos, como condicionantes em todos os apoios públicos que são dados à agricultura, devem existir também compromissos de direito laboral. Isto é, explorações agrícolas que recebam apoios para realização de investimentos ou outro tipo dos mesmos relacionados com as ajudas directas devem dar a garantia de que os seus trabalhadores tenham contractos de trabalho e que não recorrem à subcontratação”.

O parlamentar bloquista acrescentou que “sabemos que actualmente, em especial no Alentejo, a subcontratação de mão de obra migrante, muitas vezes com péssimas condições de trabalho e muito mal renumerada é uma realidade crescente.  Por isso o Bloco entregou um Projecto de Resolução que propõe ao Governo, que no âmbito da transposição da Política Agrícola Comum, crie condicionantes, que obriguem ao cumprimento de direitos de trabalho mínimos. Propomos também, neste projecto de Resolução que Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, tenham a possibilidade de emitir um parecer, que ateste o cumprimento de boas práticas laborais e possibilite a obtenção de uma majoração de fundos comunitários”. 

Para o BE estas práticas estão centradas nas monoculturas intensivas e superintensivas e nos perímetros de rega de Alqueva e do Mira. 

 



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