O Parlamento aprovou esta sexta-feira o projeto-lei do PSD que
impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três
meses, uma medida que poderá ser renovada.
Depois de ter sido votado na generalidade, o diploma foi de
seguida aprovado em votação final global, contando com com os votos favoráveis
do PSD, PS, CDS e PAN. PCP, PEV, BE e a deputada
Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção. Iniciativa Liberal votou contra.
O deputado único do Chega esteve ausente na votação.
Na votação na especialidade foram aprovadas algumas alterações ao
texto do PSD: por proposta do PS, a medida vigorará por 70 dias (e não por 90,
como se previa na última versão do projeto) e será objeto de avaliação quanto à
necessidade da sua renovação no final desse período.
O BE e PAN pretendiam incluir no diploma que a distribuição de
máscaras fosse gratuita, mas as propostas foram chumbadas com voto contra do PS
e abstenção pelo menos da bancada do PSD.
Estes partidos conseguiram, no entanto, incluir no projeto que
seja feita uma campanha de sensibilização da população para o uso de máscara.
O BE conseguiu também introduzir, no capítulo da fiscalização, que
o papel das forças de segurança e polícias municipais seja
"prioritariamente" de sensibilização e pedagogia.
O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara - que não
pode ser substituída por viseira - aos maiores de dez anos para o acesso,
circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o
distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre
impraticável".
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a
pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na
proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico
de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição
clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja
incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a
realizar".
A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias
municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação,
sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei
apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório
quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.
Depois das críticas generalizadas dos partidos - incluindo do PS -
à obrigatoriedade de usar a 'app' que foi anunciada há meses como voluntária, o
presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas
apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às
máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.
Em entrevista à TVI na segunda-feira, o primeiro-ministro, António
Costa, anunciou que o Governo iria "desagendar" a apreciação do seu
diploma, ficando apenas a proposta "consensual" do PSD sobre a imposição
do uso da máscara.
Lusa