OE 2021 - Reforço financeiro para as autarquias locais
Publicado | 2020-10-13 11:27:24
 
Na proposta de lei do orçamento do Estado para 2021, o Governo propõe um reforço de transferências para as autarquias locais, o valor é um aumento em 7% face ao ano anterior, totalizando 227 milhões de euros. Este valor soma-se ao reforço observado em 2020, no montante de 278 milhões de euros, um incremento de 10% face a 2019.
 

Segundo o Governo, e no assunto da descentralização, “já veio sendo feito em 2020, prosseguirá a aposta numa Administração Pública de proximidade que se traduz na efectivação da transferência de competências para as autarquias locais, processo que deverá estar concluído até 2022, dotando-as dos meios necessários e adequados”.

“Prevê-se para 2021 a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros para financiar as competências da administração directa e indirecta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e acção social, estando já todos os diplomas sectoriais publicados”.

 



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