Projecto de Resolução sobre Requalificação da escola Secundária de Serpa - PCP
Publicado | 2020-09-14 04:18:44
 
O Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projecto de Resolução em que recomenda ao Governo a necessidade de obras urgentes na Escola Secundária de Serpa.
 

O deputado do PCP eleito por Beja, João Dias, em declarações à Planície referiu que “antes de mais, temos que dizer que estamos a falar de uma escola que tem mais de 30 anos, cuja vida útil seria entre os 15 e os 20 anos. É propriedade do Ministério da Educação e nunca recebeu uma requalificação de fundo. O que, naturalmente, conduziu ao avançado estado de degradação em que actualmente se encontra.” Os deputados comunistas sublinham em comunicado que “a Escola Secundária de Serpa chegou a ter intervenção prevista, primeiro, numa 2ª fase das intervenções da Parque Escolar e posteriormente numa 4ª fase e, já em 2018 foi publicado o Despacho n.º 5874/2018 de 15 de Junho, onde foi cabimentada a verba € 1 193 000, porém até hoje as obras não avançaram e desconhece-se o futuro do estabelecimento escolar.

No documento pode ainda ler-se que “o PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar dos 2.º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário é uma competência do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia política, fixada em objectivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.”

João Dias sublinha que “a responsabilidade de intervenção nos estabelecimentos do ensino secundário é sem dúvida do Ministério da Educação e independentemente das suas fontes de financiamento não se pode nem deve livrar dessa responsabilidade.

Dado o estado de degradação do estabelecimento é mais do que evidente a necessidade de se concretizar, urgentemente, todo o processo de requalificação da Escola Secundária de Serpa, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento”.

O projecto de Resolução agora apresentado recomenda ao Governo que: assuma com carácter de urgência todo o processo de requalificação da Escola Secundária de Serpa com vista à sua concretização no ano lectivo 2020/202;

Se iniciem as obras de requalificação da Escola, já no ano lectivo 2020/2021, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento e se garantam as condições de materiais e equipamentos adequadas;

Assegure os meios financeiros necessários à execução das obras de requalificação da Escola, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito e assumindo a respectiva comparticipação nacional;

Se assegure a participação e envolvimento de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução do projecto.

 



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