E adianta que “a
Câmara Municipal de Serpa, decidiu não avançar com a obra e diz ter tratamento
desigual, mas na realidade é ela que, no actual contexto, exige ser uma
excepção a nível nacional, e pretende que o Ministério da Educação assuma a
totalidade dos 15% do contributo nacional.
O vereador socialista da autarquia
serpense, Manuel Soares em declarações à Planície referiu que “está em causa
uma legislação em vigor em que se estabelece que para as candidaturas com
aprovação e com financiamento comunitário, a comparticipação nacional, seja
dividida de forma igualitária entre o Ministério da Educação e as autarquias. É
a única solução que nós temos neste momento legislada e em vigor, pela qual se
pode proceder às requalificações destes equipamentos escolares. A Câmara de
Serpa entende, com alguma justiça, nós compreendemos que sim, que a
responsabilidade deste tipo de equipamentos é do Ministério da Educação. No
entanto, o quadro normativo e o que está hoje sobre a mesa, que nos permite
fazer uma alteração ou requalificação da escola, depende, da participação da
Câmara Municipal de Serpa, no processo.
Essa participação não está a ser feita nos moldes que a legislação
exige, que permitiriam, de facto, avançar com este processo. Neste contexto,
estamos em risco de perder o financiamento e de ficar sem uma escola
requalificada, que é algo que já deveria ter acontecido há muito tempo. É
verdade que há responsabilidades que têm sido descartadas ao nível do
Ministério da Educação de vários governos.”
Os socialistas sublinham ainda que “no caso das escolas secundárias, ainda sob tutela do Ministério da
Educação, foram estabelecidas parcerias em que os municípios apresentam a
candidatura para atribuição dos fundos comunitários e assumem os encargos
correspondentes a 7,5% do total dos custos da obra. O Ministério da Educação
paga os restantes 7,5% do contributo nacional, sendo os outros 85% provenientes
dos fundos comunitários. A obra a realizar
na escola Secundária de Serpa rondaria os 3 a 4 milhões de euros. O
investimento da autarquia, seria inferior a 300 mil euros, dividido em três
anos. A Câmara Municipal de Serpa ficaria, com cerca de um terço, do terreno da
escola secundária, o que permitiria
minimizar os custos de investimento pela rentabilização do mesmo.”
A Concelhia do PS salienta ainda que “esta decisão da maioria CDU de não avançar com a obra na escola
Secundária de Serpa não é a adequada e vai contra os interesses dos jovens do
concelho de Serpa, pois castiga-os a ter de permanecer numa escola sem
condições, ou optar por escolas noutros concelhos quando tinha ao seu dispor
uma solução exequível a curto prazo.”